14out

O uso de pregão na contratação de serviços de advocacia

                           
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Autor: Iuri Vasconcelos Barros de Brito CESA – Seccional Bahia – 28/09/2017     A modalidade licitatória denominada pregão foi instituída no ordenamento jurídico nacional através da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, após edição de sucessivas medidas provisórias com o mesmo objeto.   Em vigor há mais de uma década, é cada […]
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14out

Arbitragem e Obras Públicas

                           
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Introdução   Com este texto pretendemos defender a utilização da via arbitral pela Administração Pública, em opção à via judicial, para dirimir conflitos de interesses que surjam com particulares, quando em curso contratos cujo objeto seja de realização de serviços de engenharia para execução de obras públicas.   Justificativa   A abordagem ora proposta encontra […]
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14out

LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PELA MODALIDADE DE PREGÃO

                           
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Autor: Iuri Vasconcelos Barros de Brito Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados (www.rodriguesevasconcelos.adv.br).   Resumo Caracterização de serviços de engenharia como comuns para fins de licitação através da modalidade de pregão. Previsão legal. Princípio da economicidade e da eficiência.    Introdução   A modalidade […]
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14out

Cláusula penal compensatória por atraso na entrega de imóvel

                           
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Autor: Iuri Vasconcelos Barros de Brito Advogado, OAB/BA 14.593. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados (www.rodriguesevasconcelos.adv.br).   Ao final do mês de março de 2017, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.642.314-SE, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou voto da Ministra Nancy Andrighi […]
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14out

Inversão de cláusula penal em contrato de incorporação imobiliária

                           
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Autor: Iuri Vasconcelos Barros de Brito Advogado, OAB/BA 14.593. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados (www.rodriguesevasconcelos.adv.br).     Segundo Orlando Gomes, “o contrato de incorporação imobiliária é sinalagmático, simplesmente consensual, oneroso, formal e de execução diferida”. A respeito das obrigações das partes subscritoras desse tipo […]
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14out

A retomada do mercado imobiliário: da vistoria prévia e da manutenção periódica preventiva

                           
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Autor: Iuri Vasconcelos Barros de Brito Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados (iuri@rodriguesevasconcelos.adv.br)   Resumo: Considerações jurídicas a respeito da importância tanto da vistoria prévia à entrega de novos empreendimentos imobiliários quanto da manutenção periódica preventiva das áreas comuns dos condomínios edilícios entregues.   […]
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14out

Breves comentários à Lei do Distrato dos Imóveis Comercializados na Planta (Lei 13.786/2018)

                           
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Autor: Iuri Vasconcelos Barros de Brito Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados (iuri@rodriguesevasconcelos.adv.br)   Resumo: Comentários às alterações que a Lei 13.786, sancionada ao final do mês de dezembro de 2018, introduziu na Lei 4.591/64 para disciplinar os efeitos decorrentes do desfazimento do contrato […]
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