ASSESSORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

A melhor assessoria trabalhista para você. Esse é o nosso trabalho.

Desde a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, empregadores e empregados passaram a ser obrigados a respeitar uma série de direitos e deveres em sua relação profissional, celebrada a partir de um contrato de trabalho. Ao longo dos anos, essas leis sofrem mudanças o que é natural diante das novas demandas da sociedade. Mas o princípio continua o mesmo: proteger ambas as partes, proporcionar relações justas e respeitosas.

É função do advogado representar a empresa ou funcionário quando há o descumprimento dessas leis. Se você pensa em entrar na justiça com uma ação trabalhista ou se a sua empresa quer evitar processos dessa natureza, é recomendável contar com um escritório especializado, que tenha sucesso em casos anteriores e uma equipe integrada e preparada para oferecer suporte específico ao cliente.

No escritório Possar Lovato, você tem tudo isso. Seja você empresa ou funcionário, aqui o seu atendimento será realizado por advogados experientes desde o início de seu contato conosco.Veja alguns casos que temos vasta experiência e fale com a gente para consultar sobre o seu.

Falta de registro em carteira

O funcionário que trabalha sem registro em carteira é privado de vários benefícios aos quais tem direito. Se este é o seu caso, conte conosco para calcular e receber proporcionalmente ao tempo de serviço: INSS, FGTS, férias, 13° salário, dissídios, direitos de acordo coletivo, seguro-desemprego e aviso prévio.

Cálculo e recebimento de horas extras

Todo funcionário deve receber 50% a mais pelas horas extras trabalhadas. Aos sábados e domingos, o acréscimo é de 100%. Você tem direito a receber retroativamente as horas extras trabalhadas que não foram devidamente remuneradas.

Assédio

O funcionário que é exposto a situações humilhantes ou constrangedoras tem direito a indenização. Não tolere abusos. Fale conosco para saber se cabe processo no seu caso.

Abuso de direito

Quando tratado com ma-fé, quebrando os bons costumes ou em desacordo com a finalidade pela qual foi contratada, o funcionário pode entrar na justiça e ser indenizado por abuso de direito.

Correção de verbas rescisórias

Calcule e receba corretamente a recisão de contrato, considerando todo o tempo de trabalho.

Devolução de descontos indevidos

Muitas vezes descontos são aplicados indevidamente e representam prejuízo ao trabalhador. Ajudamos o funcionário no cálculo e no ressarcimento desses valores.

Justa causa e reintegração

Saiba se foi correta uma demissão por justa causa e solicite a reintegração ao cargo quando devida.

Doença e acidente de trabalho

Em casos de doença ou acidente de trabalho, o trabalhador deve estar atento aos seus direitos. Saiba quais são e lute por eles com nossa assessoria.

FGTS

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço sofreu uma série de reajustes ao longo dos anos. Saiba se você recebeu corretamente e garanta o seu direito.

Adicional noturno

Funcionários que trabalham à noite devem receber 20% a mais por hora. Ajudamos no cálculo e recebimento devido do adicional noturno.

Equiparação salarial

Para uma mesma função, em um mesmo local, ao mesmo empregador, deve-se pagar o mesmo salário. Saiba se este direito foi violado no seu caso e se você pode receber indenização.

Trabalho intermitente

Oferecemos consultoria sobre a modalidade de trabalho aprovada em 2017, na qual é permitida a alternância entre períodos de trabalho e de inatividade.

Trabalho em tempo parcial

Consulte-nos para saber quais são as exigências e condições para a empresa e para o funcionário nesta modalidade em que trabalha-se até 25 horas semanais.

Teletrabalho

O trabalho fora do espaço físico da empresa, também conhecido como trabalho remoto, tem implicações legais específicas.

Trabalho em regime 12 x 36

Para cada 12 horas trabalhadas, 36 de descanso. O modelo exige períodos de descanso e tem condições específicas.

Alterações de contrato de trabalho

Não deixe de nos consultar caso vá rever ou alterar seu contrato de trabalho. Vamos juntos garantir que todos os direitos sejam mantidos e evitar problemas no futuro